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Alagoas teve atuação direta no novo Plano Nacional de Cultura enviado ao Congresso

Alagoas teve atuação direta no novo Plano Nacional de Cultura enviado ao Congresso

Estado contribuiu nas etapas municipais, estadual e nacional que ajudaram a definir diretrizes para a política cultural da próxima década

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (17), a nova versão do Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que vai orientar as políticas culturais do país ao longo dos próximos dez anos. A proposta, coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), nasce de um amplo processo participativo, e Alagoas teve papel ativo nessa construção, por meio das conferências municipais, da etapa estadual e da participação qualificada de seus delegados na 4ª Conferência Nacional de Cultura.

Para a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, a atualização do Plano Nacional de Cultura é uma conquista construída de forma democrática, com a participação direta da sociedade civil e dos gestores de todo o país.

“Alagoas fez parte desse processo desde o início. O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, realizou as conferências intermunicipais, a V Conferência Estadual de Cultura, e participou ativamente da etapa nacional. Então, quando o presidente Lula envia esse novo Plano ao Congresso, estamos vendo ali também o resultado do que Alagoas debateu, defendeu e sonhou para os próximos ano”, disse a gestora.

 

Segundo ela, o que está sendo pactuado nacionalmente orienta e fortalece o trabalho que já está sendo realizado no estado, especialmente no que diz respeito ao financiamento, à descentralização das ações e à valorização da diversidade cultural.

“Na prática, esse plano traz instrumentos que ajudam Alagoas a avançar nas políticas estruturantes, garantindo mais estabilidade, previsibilidade e continuidade das ações, algo que é fundamental para que a cultura deixe de ser tratada como evento pontual e passe a ser uma política de Estado”, falou.

“O Brasil voltou a planejar a cultura de forma ampla e participativa. E isso significa que Alagoas também se fortalece. Estamos falando de diretrizes que vão dialogar diretamente com nossos programas, com o Sistema Estadual de Cultura e com as demandas que ouvimos nas regiões. É um passo importante para que possamos consolidar políticas duradouras, que respeitem nosso território, nossa memória, nossa diversidade e a força dos fazedores de cultura alagoanos”, destacou a secretária.

No mesmo evento, o presidente assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para acompanhar a execução do orçamento da cultura e fortalecer a gestão federativa do setor.

Direitos culturais no centro do plano

O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, explicou que o novo PNC reúne oito princípios e 21 diretrizes, tendo como eixo fundamental a garantia dos direitos culturais.

“Ele está na Constituição e, agora, é organizado pelo plano, que afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, a participação, a acessibilidade e, aos criadores, os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho”, disse.

Tavares ressaltou ainda avanços na inclusão de temas transversais, como justiça climática, soberania digital, eliminação de barreiras estruturais de acesso e valorização das matrizes indígenas e afro-brasileiras.

O plano reúne oito eixos estratégicos que orientam as metas da próxima década, que são Gestão e participação social; Fomento; Patrimônio e memória; Infraestrutura e espaços culturais; Economia criativa e economia solidária; Cultura, bem-viver e ação climática; e Cultura digital e direitos digitais.

Fotos: Ascom Secult

Daniel Borges/Ascom Secult

Agência Alagoas

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